REFIBRA | Regularidade Fiscal do Brasil :

O conceito de regularidade fiscal é notoriamente histórico. Nos negócios, a prova dessa regularidade passou a ser exigida, por primeiro, nas contratações para com a Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou Municípios. Atualmente, tanto por questões comerciais, mas principalmente em decorrência do sistema tributário que opera no Brasil relacionado aos tributos não-cumulativos (créditos e débitos), a comprovação da regularidade fiscal passou a ser exigida entre negociações privadas, como forma de garantir aos fornecedores a (tomada) fruição dos créditos tributários que acompanham as mercadorias adquiridas. Recentemente esta exigência se ampliou, estando associada à própria imagem do fornecedor e de seu produto ou serviço, tal como as certificações por meio de Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ), estando hoje o conceito de regularidade fiscal intimamente ligado ao de responsabilidade sócio-ambiental.

Sem questionar o conteúdo e a forma do sistema tributário brasileiro, que clama por drásticas reformas, a própria obediência às leis tributárias não é sinônimo de obtenção das certidões negativas de débitos tributários, documento hoje primordial para que um contribuinte possa desenvolver satisfatoriamente suas atividades.

Nesse sentido, a REFIBRA surgiu para restabelecer e manter regular a comunicação entre os entes públicos e os contribuintes, no que tange às obrigações tributárias, renovar e manter renovadas as certidões negativas de débitos ou positivas com efeitos de negativa, finalizando em atestá-las por meio deste site, cessando a burocracia do sistema e diminuindo custos e tempo nesta comprovação.

Missão 1: Ser um elo entre os contribuintes e os poderes públicos, corrigindo falhas fiscais de comunicação entre eles, findando em redução de tempo e custos na comprovação da regularidade fiscal de seus clientes.

Missão 2: Ser um ambiente de consulta virtual da regularidade fiscal de clientes e fornecedores, viabilizando negociações sem a impressão de papel, diminuindo, com isso, o consumo de madeira no mundo e o tempo e custos com a comprovação da regularidade fiscal, inclusive, preservando o meio-ambiente com responsabilidade social.

Visão: Consolidar a REFIBRA como o centro de referência na regularização e comprovação da regularidade fiscal de contribuintes no Brasil.


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